Em caso de emergência, disque 193
Define os requisitos e estabelece os procedimentos para a análise, apuração e julgamento de ações que, em tese, configurem atos de bravura, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP).
Regular as concessões de férias e de adicional de férias no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá – CBMAP.
Dispõe sobre o serviço extraordinário remunerado no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.
Regulamenta os artigos 35, 36 e 37 do Decreto nº 0236 de 15 de janeiro de 2019, dispostos na Lei nº 111 de 09 de abril de 2018, que organiza e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, definindo a estrutura, competência e atribuições do órgão de direção geral responsável pelo controle e fiscalização interna.
Estabelece diretrizes para uso de aeronaves remotamente pilotadas - RPA (“Drones”) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.