Em caso de emergência, disque 193
Regulamenta os Incisos III e IV, do art. 13, da Lei Complementar nº 113, de 09 de abril de 2018.
Regulamenta a Lei n° 2.674, de 02 de abril de 2022, que cria medalhas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Complementar nº 0180, de 06 de janeiro de 2026, que organiza e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, definindo as estruturas, atribuições e representação estrutural e de subordinação dos órgãos de direção, dos órgãos de assessoramento, dos órgãos de apoio, dos órgãos de execução, dos órgãos de correição, dos órgãos vinculados e demais previsões.