Em caso de emergência, disque 193
Institui a Indenização de Fardamento aos servidores militares do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá.
DOE 3519Altera dispositivos da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014, da Lei Complementar nº 0019, de 26 de novembro de 2002 e da Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências.
DOE 8315Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1°, art. 142, § 3°, inciso X da Constituição Federal e da outras providências.
DOE 5688