Em caso de emergência, disque 193
Estabelece procedimentos e critérios para homologação Estadual de declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios do Estado do Amapá.
BG Nº 36 DE 2021Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico – COESCIP, nos termos do Parágrafo único do Art. 59 do Decreto nº 0236 de 15 de janeiro de 2019 que regulamentada Lei nº 111 de 09 de abril de 2018
BG Nº 042 DE 2022Esta norma se aplica às atividades de sobreaviso do Engenheiro de Dia do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá
Instituir a implementação do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBMAP).
Dispõe sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos, da Assessoria jurídica e do Controle Interno nas ações vinculadas a Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.